Recursos

Recursos para empresários
e responsáveis de recursos humanos

Registo de ponto, trabalho suplementar, banco de horas e férias explicados com o Código do Trabalho na mão e sem rodeios.

Registo de tempos de trabalho: o que exige o artigo 202.º do Código do Trabalho e quanto custa falhar

Início, termo e intervalos de cada trabalhador, incluindo os isentos de horário, com consulta imediata e cinco anos de conservação. O que diz a lei e quanto pode custar uma falha.

Trabalho suplementar: quando se pode pedir, quanto se paga e como se regista

Quando a empresa pode pedir horas extra, os limites por ano e por dia, quanto se paga antes e depois das 100 horas e o registo próprio que quase ninguém faz bem.

Banco de horas: o que ainda é permitido depois do fim do regime individual

O regime individual acabou em 2019 e a reforma que o queria repor foi chumbada em 2026. Como funcionam hoje o banco de horas por convenção coletiva e o grupal por referendo.

Férias dos trabalhadores: quantos dias, quem marca e até quando tem de afixar o mapa

22 dias úteis, as regras do ano de admissão, quem marca quando não há acordo, o período de maio a outubro e o mapa de férias que tem de estar afixado até 15 de abril.

Registo de ponto no telemóvel: o que é legal e o que diz a CNPD sobre localização e biometria

Registar o ponto no telemóvel é legal. O que a CNPD diz sobre localização em tempo real, quando a biometria é permitida e como implementar sem criar um problema de proteção de dados.

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